ANP publica resolução sobre prorrogação de contratos das R11 e R12

ANP publica resolução sobre prorrogação de contratos das R11 e R12

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A ANP publicou nesta quinta-feira (26/10) a Resolução nº 708/2017, que regula a assinatura de aditivos aos contratos de concessão da 11ª e 12ª Rodadas de Licitação para a fase de exploração pelo prazo de dois anos, com condicionantes.

Essa extensão permitirá que sejam destravados investimentos a serem aplicados na execução do programa exploratório mínimo (PEM) dos blocos em questão, com desenvolvimento da indústria nacional, geração de empregos, pagamento de tributos e participações governamentais.

O texto tem como base as Resoluções CNPE nº 4/2017 e nº 8/2017. Para que haja a possibilidade de prorrogação, é necessário que os contratos estejam vigentes na data da assinatura do aditivo e que sejam seguidas as condições presentes na Resolução.

Clique aqui para ler a Resolução ANP nº 708/2017 no Diário Oficial da União.

Fonte: ANP